“Elissandro preenche absolutamente todos os requisitos para a concessão do livramento condicional”, diz advogada sobre a saída da prisão do ex-sócio da Kiss

A Justiça concedeu, na tarde de segunda-feira (15), o livramento condicional ao ex-sócio da boate Kiss Elissandro Spohr, conhecido como Kiko. Com a decisão, ele passa a cumprir a pena em regime aberto, sob monitoramento eletrônico, tornando-se o primeiro dos quatro réus condenados pelo incêndio da casa noturna de Santa Maria a obter o benefício.

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O incêndio na Kiss ocorreu em 27 de janeiro de 2013, em Santa Maria, e deixou 242 mortos e mais de 630 feridos.Elissandro é um dos quatro condenados pelo caso. A progressão foi concedida após pedido da defesa e o reconhecimento, pelo Judiciário, do cumprimento de todos os requisitos legais previstos na legislação penal. O réu estava recolhido na Penitenciária Estadual de Canoas (Pecan).

Em entrevista nesta terça-feira (16) ao programa Bom Dia, Cidade, da Rádio CDN 93.5 FM, a advogada Bruna Andrino de Lima, que representa Elissandro, explicou que a concessão do benefício é resultado de uma sequência de progressões legais após a revisão da pena pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).

- Inicialmente, ele cumpria pena em regime fechado. Em setembro, conseguimos a progressão para o regime semiaberto, que é considerado um regime intermediário - afirmou.

Segundo a advogada, a situação mudou após o TJRS, em agosto de 2025, reduzir a pena de Elissandro de 22 anos e seis meses para 12 anos de reclusão, o que antecipou as datas para novos benefícios.

- Com a redução da pena, houve uma alteração nas datas tanto da progressão de regime quanto do livramento condicional - explicou.

Mesmo com o pedido imediato de livramento condicional, a defesa relatou que, à época, o magistrado responsável pela execução penal acolheu manifestação do Ministério Público para que Elissandro permanecesse por mais tempo no regime semiaberto.

- O entendimento foi de que ele deveria passar um período no regime intermediário, para uma reinserção gradual à sociedade - detalhou Bruna.

Elissandro permaneceu cerca de três meses no regime semiaberto, período em que já possuía autorização judicial para trabalho externo. Após esse prazo, a defesa ingressou com novo pedido, que resultou na concessão do livramento condicional. Na prática, conforme a advogada, o benefício representa uma liberdade condicionada.

- É uma liberdade com regras. O apenado retorna para casa, desde que cumpra determinadas condições impostas pela Justiça. Entre as exigências, estão o comparecimento periódico ao Fórum para prestação de contas, o exercício de atividade laboral lícita e o cumprimento de recolhimento domiciliar noturno, em horários definidos pelo Judiciário - disse.

Ainda segundo Bruna, apesar do uso de tornozeleira eletrônica, o ex-sócio da Kiss terá liberdade de deslocamento durante o dia. O perímetro será livre, mas ele deve respeitar rigorosamente o horário de recolhimento noturno e ficar em sua casa. Atualmente, Elissandro permanece na Região Metropolitana, mas a advogada não detalhou a região que ele reside, nem se ficará morando em Canoas ou em outra cidade.

Sobre o monitoramento eletrônico, a advogada informou que a tornozeleira ainda não foi instalada por questões burocráticas. Não há data para isso, mas a expectativa é que o procedimento ocorra nos próximos dias.
Questionada sobre eventuais recursos contra a decisão, Bruna afirmou que, até o momento, não há qualquer determinação dos tribunais superiores suspendendo o benefício.

- O magistrado cumpriu exatamente o que diz a lei. Elissandro preenche absolutamente todos os requisitos para a concessão do livramento condicional - reforçou.

De acordo com a defesa, Elissandro já cumpriu 33% da pena total. Além do tempo de prisão, ele obteve remição por estudo e trabalho ao longo da execução penal. A advogada detalhou que a cada três dias trabalhados, reduz-se um dia da pena, e a cada 12 horas de estudo, também há redução. Com isso, o total de pena cumprida pelo réu já está em torno de quatro anos.

O escritório Maia e Lima Advocacia, do qual a advogada faz parte, reiterou que Elissandro vem cumprindo integralmente todas as determinações judiciais e que seguirá respeitando rigorosamente as condições impostas nesta nova fase da execução da pena.

Outros réus

O réu Mauro Hoffmann, também ex-sócio da Kiss, também cumpre a pena no regime semiaberto. A pena foi reduzida de 19 anos e meio para 12 anos. Ele é representado pelo mesmo escritório de Elissandro.

Da mesma forma, os réus Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão, que cumprem pena no Presídio Estadual de São Vicente do Sul, foram beneficiados com a progressão para o regime semiaberto. A pena de ambos os integrantes da banda Gurizada Fandangueira foi reduzida de 18 para 11 anos. A medida garante que os dois possam deixar a cadeia durante o dia para trabalhar, devendo retornar à noite ao presídio. 

Marcelo está trabalhando no próprio município. Já Luciano ainda aguardaria a liberação judicial para poder realizar trabalho externo, e presta serviços dentro do próprio presídio. 

Com a progressão para o regime aberto concedida a Elissandro, a expectativa é que nos próximos meses as defesas dos demais réus possam também pedir à Justiça a liberdade condicional de seus clientes, com uso de tornozeleira.